Intervenção militar está na Constituição?

Atos de caminhoneiros pedindo tomada do poder pelas Forças Armadas levantaram a questão

Durante as manifestações de caminhoneiros que se espalharam pelo país na última semana, surgiram vários movimentos nas redes sociais e faixas pelas estradas pedindo “intervenção militar constitucional”, para que as Forças Armadas assumissem o governo do país. Mas, afinal, a intervenção está na Constituição?

Juristas consultados pela BBC Brasil garantem que não. Segundo os especialistas, o termo “intervenção militar constitucional” não tem embasamento jurídico e demandas do tipo são baseadas em interpretações equivocadas da Constituição.

Ao contrário do que dizem os defensores da intervenção, as leis brasileiras não preveem que os militares assumam o comando do país, mesmo com prazo limitado.

“Qualquer intervenção em que os militares assumam o poder equivaleria a uma ruptura institucional e a um golpe de Estado”, explica ao site Daniela Teixeira, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal.

Os próprios comandantes das Forças Armadas já se posicionaram contra a intervenção e citam os riscos de um retrocesso institucional no país.

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