Indústria faz breve resumo do Interesse Social do Sal

Setor salineiro tem decreto que lhe garante segurança jurídica para sobrevivência (Foto: arquivo)

A indústria salineira do Estado do Rio Grande do Norte é uma atividade secular composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos.

A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhões de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.

Desde o ano de 2013, o setor salineiro está sendo sitiado por ações do Ministério Público Federal (MPF/RN). Apontam que as salinas potiguares estão atuando em Áreas de Preservação Permanente (APP) – protegidas por lei e de uso não regularizado. Pelo menos 18 delas foram acionadas, comprometendo o segmento.

Segundo representantes do setor, nesses locais foram construídas todas as benfeitorias que constituem a indústria salineira, tais como cristalizadores, evaporadores, canais, estações de lavagem do sal, estações de bombeamento, áreas de estocagem do sal, portos de embarque, edificações para instalações de beneficiamento de sal, escritórios, oficinas e demais facilidades operacionais dos empreendimentos.

Importante salientar, que a indústria salineira do Estado do Rio Grande depende da proximidade dos rios para viabilizar a sua produção, na medida em que o processo é todo por evaporação solar da água captada do mar.

Continuidade do setor

A insegurança jurídica à atividade salineira vem inibindo investimentos e gerando desconfiança quanto à sua continuidade por parte de fornecedores e clientes. Não fosse esse Decreto, a atividade chegaria em curto espaço de tempo a um verdadeiro colapso, atingindo os mais de 50 mil empregos diretos e indiretos gerados no semiárido brasileiro pela indústria salineira, sem falar que a produção local certamente seria substituída pelo sal importado em pouco tempo.

O Decreto Presidencial que reconhece ser de Interesse Social a atividade salineira do Estado do Rio Grande do Norte fortalece o setor. A medida do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), tão esperada pelos produtores, obedece os preceitos estabelecidos no Código florestal. Abrangerá àquelas indústrias consolidadas até o ano de 2008 e sem alternativa locacional – garantindo não só a continuidade do setor salineiro, mas a própria preservação do ambiente hipersalino desenvolvido na região, sempre respeitado pela indústria do sal.

“O Presidente Jair Bolsonaro, com a edição deste Decreto, se torna personagem principal da garantia desses empregos e da autossuficiência do país como produtor de sal, propiciando, deste modo, a presença do produto nacional na mesa do brasileiro, na pecuária nacional, na indústria de transformação, na indústria química nacional, além das divisas geradas pelas exportações do produto”, destaca documento da indústria salineira do RN.

Com informações do setor salineiro.

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