Governo encaminha criação do marco regulatório do reuso de águas

Medida foi encaminhada pela governadora Fátima Bezerra durante um encontro com uma comissão formada pelos professores Manoel Lucas, Hélio Rodrigues dos Santos, Vanessa Becker e Paulo Eduardo

O Governo do Estado vai criar uma comissão especial, composta pelos técnicos da área de recursos hídricos e professores especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para criar o primeiro marco regulatório para reuso de águas em solo potiguar.

A medida foi encaminhada pela governadora Fátima Bezerra durante um encontro com uma comissão formada pelos professores Manoel Lucas, Hélio Rodrigues dos Santos, Vanessa Becker e Paulo Eduardo. Também participaram do encontro representando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) o secretário-adjunto Carlos Nobre e o assessor técnico Paulo Varela. O grupo vai compor os debates já que estão em curso dentro da Semarh para a renovação do plano estadual de recursos hídricos.

Os professores já contam com décadas de experiências em estudos pioneiros do reuso de água e apresentaram à governadora um diagnóstico do potencial de implantação da tecnologia no estado, especialmente para irrigação de plantios voltados ao consumo animal. O reuso de água hoje é um dos vetores no combate aos efeitos da seca, garantindo a manutenção da produção agropecuária nos períodos de escassez no semiárido.

“Dotar o Rio Grande do Norte de um marco regulatório é fundamental, pois é o primeiro passo para buscarmos parcerias e financiamento para instalar a tecnologia, seja no Brasil ou fora. Ideias como as que foram apresentadas hoje são o que queremos para o estado, com foco no desenvolvimento e na inovação”, destacou a governadora.

Fátima pediu que o grupo abra o debate sobre o projeto de lei do reuso de águas de forma célere, com objetivo de encaminhar o marco regulatório para a Assembleia Legislativa o mais rápido possível. A requisição foi bem aceita pelos professores. “São nas crises que surgem mais ideias. O reuso de águas, além da questão econômica, impacta diretamente na defesa do meio ambiente, pois o pouco de água que tem nas cidades termina virando esgoto e contaminando os rios. É um sério problema de saúde”, comentou o professor Manoel Lucas, decano do grupo.

Ainda durante a reunião, a governadora e os professores combinaram de batizar a futura legislação com o nome do professor Cícero Onofre de Andrade Neto, um dos maiores especialistas na área do reuso de água, falecido em 2017.

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