Fátima diz que Alcolumbre vai acelerar pauta federativa de receitas

Além disso, foi discutida a proposta de emenda constitucional para que os Estados possam ter direito, no mínimo, a 30% dos fundos constitucionais para investimentos nas regiões

A governadora Fátima Bezerra esteve nesta terça-feira, 20, na residência oficial do Senado em Brasília, com os demais governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, senadores dessas regiões e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do pacto federativo e debater alternativas para dar autonomia aos estados e aliviar contas públicas.

“O presidente do Senado assumiu o compromisso de acelerar a pauta federativa, que vai trazer receitas extraordinárias para os Estados como a cessão onerosa, o bônus de assinatura e a aprovação imediata do Programa de Equilíbrio Financeiro para os Estados. Só com o programa, por exemplo, o RN vai ter acesso a um empréstimo na ordem de R$ 1,2 bilhão”, destacou Fátima.

Ela disse ainda que foi discutida a proposta de emenda constitucional para que os Estados possam ter direito, no mínimo, a 30% dos fundos constitucionais para investimentos nas regiões.

“Agora é vigilância, mobilização, é acompanhar o dia a dia no Congresso Nacional para que efetivamente essa pauta seja aprovada no contexto de 65 dias, conforme foi definido hoje”, acrescentou.

A pauta foi o tema principal da reunião por ser um assunto recorrente durante o Fórum dos Governadores, já que os gestores estaduais buscam recursos para aliviar as contas públicas. Estiveram presentes 50 senadores e governadores das três regiões. Do Nordeste, participaram os governadores de Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Maranhão, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Em maio deste ano, os governadores e senadores estiveram reunidos com Davi Alcolumbre e o presidente Jair Bolsonaro também para tratar do pacto federativo e entregarem em mãos a carta do Fórum dos Governadores, a qual listava seis pedidos dos gestores estaduais e do Distrito Federal (DF) para a União. Entre eles o plano de equilíbrio fiscal, a instituição permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a securitização de créditos.

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