Entidades do RN realizam ato contra projeto do abuso de autoridade

Entidades representativas buscam o veto do projeto que, segundo elas, visa enfraquecer a ação dos agentes públicos que realizam a investigação de ilícitos penais

Representantes da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e de outras entidades realizaram na manhã desta segunda-feira, 19, no Plenário da Câmara Municipal de Natal, ato pelo veto do Projeto de Lei que tipifica diversas condutas como crimes de abuso de autoridade.

As entidades representativas do Ministério Público, Magistratura e carreiras policiais buscam o veto do projeto que, segundo elas, visa enfraquecer a ação dos agentes públicos que realizam a investigação de ilícitos penais, transformando em crimes várias atividades legitimamente praticadas por tais agentes.

Em sua fala, a promotora de Justiça Elaine Cardoso (Procuradora-Geral Adjunta do MPRN), destacou que: “esse momento tem grande importância por duas razões: o efeito informativo, pois a sociedade precisa saber mais sobre esse projeto de lei e os riscos de retrocesso no combate à criminalidade, e também efeito mobilizador, pois todos precisam se engajar para que o presidente da República entenda a importância de vetar esse PL”.

Na última quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei em regime de urgência definido no dia anterior e mediante votação simbólica.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o texto aprovado possui vários pontos que causam preocupação e merecem repúdio de todos aqueles que defendem um combate forte à criminalidade.

O projeto aprovado foi encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto. Outras iniciativas de mobilização em torno do tema também estão sendo tomadas em nível nacional pelas entidades representativas dessas categorias.

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