Deputados estaduais negam urgência para uso de recursos da Caern para contrapartidas

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Sem acordo na reunião de lideres das bancadas de oposição e situação sobre a votação, em regime de urgência, do projeto de lei no qual o Governo do Estado pede autorização para usar  recursos financeiros da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) como contrapartida de convênios com a União em obras de esgotamento sanitário financiadas pelo governo federal, em Natal e no interior, a proposta agora terá de tramitar regularmente pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Na manhã de hoje, a  Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) se reúne extraordinariamente para começar a análise da matéria. Ontem, mesmo, no plenário, o deputado Hermano Morais (sem partido), disse que o  presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes,  havia lhe informado que o projeto ficará sob a sua relatoria e, depois de emitido e aprovado parecer, segue à apreciação da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O líder da minoria, deputado Kelps Lima (SD) disse que “o projeto é um cheque em branco para o governo sacar quando quiser e quanto quiser do dinheiro da Caern pro resto da vida, que é o que está escrito no texto da lei”.

Mas Kelpls Lima adiantou que a oposição concordava com a dispensa da tramitação regimental da matéria, desde que acatasse a proposta do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se aprovar, inicialmente, a liberação de R$ 1,6 milhão, o que segundo o presidente da empresa, Roberto Linhares, já era suficiente para tocar as obras mais emergenciais este mês e parcelar a divida de R$ 8 milhões com as empreiteiras, no que não concordou o governo.

Kelps Lima explicou, ainda,  que Roberto Linhares admitiu que o projeto de lei enviado à Assembleia era genérico, porque não estipulava o valor das contrapartidas, nem detalhava quais obras necessitam de recursos ou qual seria o prazo para a devolução dos recursos pelo governo à Caern.

Segundo Kelps Lima, a ideia inicial era aprovar, hoje, uma proposta de R$ 1,6 milhão e depois o governo mandaria um projeto mais detalhado. Depois, a líder do PT, deputada Isolda Dantas, propôs a aprovação de três parcelas no valor de R$ 1,3 milhão cada, tendo Kelps Lima apresentado outra proposta conciliatória de duas parcelas de R$ 1,6 milhão e em 60 dias o Executivo enviaria novo projeto acrescentando as informações solicitadas pela oposição.

“A matéria terminou não sendo liberada, mas a bancada de oposição concordou com a liberação, só condicionou, no primeiro projeto, o valor estipulado dentro da necessidade que o diretor da Caern disse”, declarou Lima.

Em aparte o deputado José Dias (PSDB) disse que concorda com a proposta do PSDB apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho na reunião de líderes, de liberar uma parcela. “Mas para o governo é tudo ou nada”, reclamou o parlamentar. O deputado Hermano Morais também se pronunciou sobre o assunto e fez um apelo para que Governo e Assembleia cheguem a um “bom termo” e que a negociação possa ser retomada.

Já o líder da maioria, deputado George Soares (PL), disse que as sugestões apresentadas pela oposição “destruíam o projeto original e não é que o governo tenha acatado ou não acatado as sugestões dos deputados. É que não houve atendimento”.

George Soares chegou a dizer que em governos anteriores, as  liberações de contrapartidas de convênios com recursos da da Caern eram feitas por decreto: “A governadora preferiu na forma de lei e a proposta do governo é uma só, aprovar da forma original”.

Mesmo assim, ele disse que o governo até admitiu inclusive  encartar emendas, estabelecendo 20% dos recursos do caixa da Caern e determinando prazo para devolução dos recursos para a Caern, mas não concordou com a liberação de recursos semana a semana ou mês a mês: “O problema disso é que destrói o problema original, o valor sugerido pela bancada do PSDB é insuficiente, mas o projeto vai continuar e tramitar normalmente”.

O deputado Hermano Morais disse que é favorável à liberação dos recursos e convidou todos os deputados “a fazerem uma reflexão” e ao  próprio governo “para melhorar a relação política com a Casa, que nunca foi ruim, mas pode  melhorar”, de maneira que o projeto não fique prejudicado e chegue a viabilizar a continuidade das obras de saneamento no interior e em Natal.

TRIBUNA DO NORTE

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