Arquivo da categoria: Justiça

STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica

A decisão não é definitiva e foi tomada em um processo específico, mas a tese deve valer para outros casos idênticos que chegarem à Sexta Turma A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o … Continue lendo

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Gilmar Mendes diz que STF decide até novembro pedido de Lula

Defesa do ex-presidente diz que ex-juiz Sergio Moro era suspeito e pede anulação de processos nos quais ele atuou. Caso começou a ser julgado e tem dois votos contra Lula; faltam outros três. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal … Continue lendo

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Justiça bloqueia bens de José Agripino por nomeação de funcionário fantasma

Ex-senador e mais dois respondem a ação de improbidade e denúncia do Ministério Público por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de bens do ex-senador José … Continue lendo

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TRF4 nega pedido de Lula para incluir mensagens em processo do sítio

Na decisão, o desembargador disse que as mensagens são ilícitas e não podem ser aproveitadas como provas O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou ontem (3) pedido feito pela … Continue lendo

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Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

Segundo a defesa, os procuradores atuaram ilegalmente para acusar o ex-presidente O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a … Continue lendo

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Fachin manda ação penal de Lula voltar para fase de alegações

A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo O ministro do Supremo Tribunal … Continue lendo

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Decisão do STF abre caminho para Lula pedir anulação de condenação

A deliberação pode abrir caminho para que o ex-presidente busque reverter sua sentença no processo do sítio de Atibaia A decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem (27), que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras … Continue lendo

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Derrota de Moro no STF pode anular condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia?

Três juristas ouvidos pelo ‘Estado’ debatem se a suspensão de sentença proferida por Sérgio Moro pode ter impacto em casos do ex-presidente e se enfraquece da operação Lava Jato A Operação Lava Jato sofreu sua maior derrota até agora com … Continue lendo

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Santa Cruz: viúva de vítima de desabamento em mercadinho será indenizada em R$ 40 mil

O falecimento de um idoso, vítima do desabamento do teto de um mercadinho no Município de Santa Cruz, resultou na condenação do estabelecimento em indenizar a viúva com o valor de R$ 40 mil, a título de indenização dos danos … Continue lendo

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Cidades com mais homicídios estão no Norte e Nordeste

Cidades do médias e grandes do Norte e Nordeste são as mais violentas do país As regiões Norte e Nordeste do Brasil concentram 18 das 20 cidades mais violentas do país, mostra levantamento divulgado hoje (5) pelo Instituto de Pesquisa … Continue lendo

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Por causa do mau cheiro, famílias desistem de velar mortos em Altamira

Um velório coletivo das vítimas do massacre chegou a ser planejado, mas apenas dois caixões chegaram ao local Por causa do mau cheiro causado pelo estado de decomposição dos corpos, familiares têm desistido de velar vítimas do massacre no presídio … Continue lendo

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Ex-goleiro Bruno consegue progressão de pena e vai para semiaberto

O ex-jogador foi condenado a 20 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samúdio O ex-goleiro Bruno Fernandes vai voltar a cumprir sua pena em regime semiaberto, segundo decisão desta quinta-feira, 18, … Continue lendo

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TRF4 nega pedido de Lula por suspeição de desembargador do TRF4

Quarta Seção do tribunal manteve Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz habilitado a participar do julgamento do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira, 18, por unanimidade, … Continue lendo

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Projeto de castração química de estuprador feito por Styvenson é inconstitucional, afirmam advogados

Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional … Continue lendo

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Suspeitos de assassinarem Marielle Franco são transferidos de Mossoró

Sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, e o ex-PM Élcio de Queiroz, foram transferidos da Penitenciária Federal Mossoró para uma prisão federal em Porto Velho, Rondônia O sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, e o ex-PM Élcio de … Continue lendo

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Justiça rejeita recurso do MPF contra Henrique Alves

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão favorável ao ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB). Com isso, foi mantido o acórdão que trancou a ação penal, … Continue lendo

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Juiz manda bloquear até R$ 78 milhões de Lula por causa de propinas

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, atual responsável pela Operação Lava Jato, determinou o bloqueio de até R$ 78 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor é referente às supostas propinas da Odebrecht oriundas de contratos da Petrobrás que teriam abastecido … Continue lendo

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Polícia rejeita pedido da defesa de Najila para acareação com Neymar

A Polícia Civil rejeitou um pedido da defesa de Najila Trindade para uma acareação da modelo com Neymar, segundo O Globo.

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STF fecha cerco contra homofobia e no futebol pode punir clubes

A criminalização da homofobia deve ter impacto também no futebol A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de utilizar a legislação de crimes de racismo para punir homofobia e transfobia deve ter impacto também no futebol. O STJD (Superior Tribunal … Continue lendo

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Procurador recomenda aumento da pena de Lula na ação do sítio de Atibaia

Em parecer, o procurador regional da República da 4ª Região, Mauricio Gotardo Gerum, recomendou ao Tribunal da Lava Jato que aumente a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo as reformas do sítio Santa Bárbara, … Continue lendo

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Existência de dúvida deve favorecer Lula, diz defesa

“A tão-só existência de dúvida deve militar em favor do acusado”, disse o advogado Cristiano Zanin O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, relativizou a decisão da Segunda Turma do … Continue lendo

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Justiça condena pedreiro que matou menina em Natal a 31 anos de prisão

Assim que foi preso, ainda no ano passado, Marcondes admitiu que matou Iasmin Lorena utilizando um arame pelo fato dela ter se recusado a manter relações sexuais com ele O pedreiro Marcondes Gomes da Silva foi condenado pela Justiça a … Continue lendo

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Justiça emite mandado de apreensão do celular da mulher que acusou Neymar de estupro

A Justiça emitiu um mandado de busca e apreensão do celular de Najila Trindade, que acusa Neymar de agressão e estupro que teriam acontecido em Paris no dia 15 de maio.

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Defesa de Lula fala em perseguição após novo vazamento

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se manifestar depois que novas trocas de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Lava Jato foram reveladas, na noite de ontem, pelo site The … Continue lendo

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Adélio Bispo é absolvido de facada em Bolsonaro por ter doença mental e ficará internado por tempo indeterminado

O juiz federal Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu Adélio Bispo de Oliveira, de ter dado uma facada no presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante ato de campanha em Juiz de Fora, em … Continue lendo

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É preciso o Estado endurecer contra rebeliões nos presídios, diz Baltazar

Baltazar reiterou que o Estado não pode abrir mão do mando nas penitenciárias porque esta é a única forma de garantir a segurança pública no RN O Juiz da vara das execuções penais do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar, … Continue lendo

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Lula e entorno tentam reduzir expectativa sobre semiaberto

O entorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se cercando de cuidados em relação ao parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável à ida do petista para o regime semiaberto.

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[vídeo] Familiares e amigos do jovem morto por policiais em Santa Cruz, fazem protesto em frente ao fórum, pedindo justiça

https://www.facebook.com/ildayane.soares.5/videos/2354334544838922/

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MPF confirma “repasse” de ação penal contra José Agripino para primeira instância

Ação penal que tramitava no STF trata de pagamento de propina na construção do Arena das Dunas. MPF solicitou inclusão do empreiteiro Léo Pinheiro como réu. O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do … Continue lendo

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Governo do Amazonas confirma novas mortes em presídios

Até o momento há informações, não confirmadas, de mais de 40 mortes O governo do Amazonas confirmou, há pouco, que presos foram encontrados mortos dentro de celas de três estabelecimentos prisionais do estado nesta segunda-feira (27).

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