Category Archives: Justiça

CNJ inicia julgamento em que Sérgio Moro é acusado de violar a Constituição Federal

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Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, o juiz Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico da presidente da República Dilma Rousseff. Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira, 24, o processo interno que apura eventual […]

Juíza barra visita de Dilma, Gleisi, Bebeto e outros deputados a Lula

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Responsável pela execução penal da sentença do ex-presidente Lula, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou na tarde desta segunda-feira (23) o pedido de políticos que desejavam visitar o petista na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde ele está preso desde 7 de abril. Entre os barrados pela […]

Ficha Limpa: MPF vai fazer ʹpente-finoʹ em candidatos ao Planalto

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O Ministério Público vai preparar um verdadeiro pente-fino nos presidenciáveis para verificar quais deles podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, um dos casos mais emblemáticos é o do ex-presidente Lula, condenado em 2.ª instância. Porém, será verificada a situação de todos. […]

TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex em Guarujá

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O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 […]

Justiça nega pedido de Prêmio Nobel da Paz para fazer inspeção na sala da PF onde Lula está preso

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Justiça negou o pedido do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel para fazer uma inspeção na sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde 7 de abril. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da PF em Curitiba […]

Mudanças deixam a Lei Maria da Penha mais rigorosa

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O descumprimento de medidas protetivas voltadas às vítimas de violência doméstica ou familiar passou a ser crime e, desde o início de abril, pode render de três meses até dois anos de prisão ao agressor. As mudanças fazem parte de um projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2016 aprovado no Senado Federal em outubro do […]

Jose Agripino e mais cinco senadores réus em ações derivadas da lava jato

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Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, chegou a seis o número de senadores alvos de ações penais na Corte em decorrência da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado Além de […]

Por unanimidade, Primeira Turma do STF transforma Aécio em réu

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira, denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução da Justiça. O parlamentar agora é réu em ação penal. Ele é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. A […]

STF julga nesta terça se põe Aécio no banco dos réus por R$ 2 mi de Joesley

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A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga nesta terça-feira, 17, se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, […]

Juíza nega visita de governadores a Lula

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Nove governadores, dentre eles o petista Tião Viana (PT) e Paulo Câmara (PE), do PSB, solicitaram uma visita ao ex-presidente nesta tarde; magistrada cita decisão de Moro, de que petista não tem direito a visitas fora das regras gerais. A juíza federal Carolina Moura Lebbos negou nesta terça-feira, 10, a visita de nove governadores ao […]

Juiz aceita denúncia do mpf e ex-deputados federais do mdb se tornam reús

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A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por ex-deputados do MDB (antigo PMDB) da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelor juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal. Com a decisão, se tornaram réus nas […]

Moro determina fim de privilégios para LULA na cadeia

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O juiz federal Sérgio Moro determinou que nenhum privilégio nas visitações fosse dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, na sala reservada na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O ex-presidente foi preso no sábado e passou nesta segunda-feira, 9, o segundo dia no cárcere para o cumprimento […]

Henrique Alves completa dez meses de prisão hoje

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Esta sexta-feira, 6 de abril de 2018, faz dez meses que o ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Alves (MDB) está preso. Continua custodiado numa sala da Academia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Natal. Ele chegou sofrer com dois mandados de prisão no dia 6 de junho de 2017, nas operações Manus […]

Lula recebeu “com tranquilidade” ordem de Moro, diz Cid Gomes

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O ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) disse nesta quinta-feira (5) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu “com tranquilidade” a ordem do juiz Sérgio Moro para se entregar até amanhã à Polícia Federal, em Curitiba (PR). O político estava junto com o petista no Instituto Lula, no Ipiranga, zona sul da capital […]

Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

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O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com […]

Defesa de Lula diz que vai tomar “todas as medidas legalmente prevista” para evitar a prisão

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta quinta-feira (5) uma nota na qual disse que vai tomar “todas as medidas legalmente previstas” para evitar a prisão do político. Também afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente “viola a dignidade da pessoa humana”. Por […]

Lula admite a aliados que está fora das eleições

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Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”. A frase foi […]

Supremo rejeita habeas corpus e permite que Lula seja preso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa sessão que começou na tarde desta quarta-feira (4) e terminou apenas no início da madrugada desta quinta (5). O voto decisivo foi a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que […]

Lula não vai se pronunciar sobre decisão do STF

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A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o petista não dará falará na noite desta quarta-feira (4) sobre a decisão do STF sobre o habeas corpus. Lula estava em uma sala do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC com a ex-presidente Dilma Rousseff e o governador do Acre, Tião Viana, […]

Placar no STF sobre prisão de Lula está 3 a 1 contra HC; veja ao vivo

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP). As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que […]