Arquivo da categoria: Justiça

STF decide que réu não pode ser barrado em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos.

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MPF pede que Justiça Federal suspenda Sisu, Fies e Prouni

Ministério quer a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 O Ministério Público Federal (MPF) entrou na tarde desta sexta-feira (24) com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das … Continue lendo

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Deputado estadual e ex-prefeito de São Miguel é condenado por improbidade administrativa

Galeno Torquato teria participado de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato (PSD) por improbidade administrativa.

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STF manda União tirar o RN do cadastro de inadimplência

As liminares foram concedidas no último dia 31, durante o plantão judiciário O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União retire as inscrições dos Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte … Continue lendo

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STJ julga em 2020 mensalidades por faixa etária de planos de saúde

O aumento dos planos por faixa etária é uma das principais reclamações de usuários de planos de saúde, principalmente os idosos, que pagam mais caro por utilizarem os serviços médicos com mais frequência. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai … Continue lendo

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AGU não deve recorrer da decisão que suspendeu extinção do DPVAT

De acordo com André Mendonça, pode ser que a AGU peça esclarecimento, o que não configura recurso. O advogado-geral da União, André Mendonça, informou, hoje (20), que não pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a … Continue lendo

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Justiça determina soltura de Lula; petista deixa a cadeia

Decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, se baseou em julgamento do STF sobre prisão após 2ª instância O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou, nesta sexta-feira (8), a soltura … Continue lendo

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Toffoli e Fachin dizem que não haverá liberação automática de presos em segunda instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram nessa quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.

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Defesa de Lula vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta

O STF decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8, … Continue lendo

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As mudanças de voto que levaram o STF a derrubar prisão em 2ª instância e abrir caminho para soltura de Lula

Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes são os ministros que alteraram seus votos em relação a votações anteriores sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7/11), por 6 votos a 5, que a prisão de pessoas … Continue lendo

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Lula fora da prisão !

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro de governos petistas José Dirceu, além de mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato, entre empreiteiros, operadores de propina e ex-funcionários da Petrobras podem deixar a cadeia.

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Defesa de Lula vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta

Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata … Continue lendo

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Por 6 a 5, STF derruba prisão após segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato nos seus cinco anos … Continue lendo

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Gilmar Mendes vota contra prisão após condenação em segunda instância

Até o momento, o placar do julgamento está em 5 a 4 votos a favor da medida. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (7) pela inconstitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão … Continue lendo

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Quando e como Lula será solto se o STF determinar fim da prisão após condenação em 2ª instância?

Ministros tomam hoje decisão que deve afetar situação do ex-presidente e de milhares de outros presos que não foram definitivamente considerados culpados pela Justiça. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, … Continue lendo

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STF discute se empresa deve pagar contribuição por salário-maternidade

“A preocupação aqui não é com a mulher, não é com a igualdade de gênero, a preocupação aqui é em não pagar tributo”, disse Moraes, numa crítica à empresa que recorreu contra a cobrança no STF O Supremo Tribunal Federal … Continue lendo

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Juíza diz que Lula pode ir ao semiaberto, mas deixa decisão para o STF

A defesa insiste para que o requerimento seja indeferido. A juíza ressalta que “a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional A juíza da … Continue lendo

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Terceiro dia de julgamento sobre prisão em 2ª instância termina: placar 4 a 3

Após três sessões de julgamento, presidente Dias Toffoli anunciou retomada apenas para o dia 6 de novembro O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início da noite desta quinta-feira, 24, o terceiro dia de julgamento sobre a validade da execução … Continue lendo

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Lava Jato reitera Lula no semiaberto e diz que bens cobrem multa

A multa de Lula corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos A força-tarefa … Continue lendo

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TRF-4 decidirá no dia 30 se mantém condenação de Lula no caso do sítio

No processo do sítio de Atibaia, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal … Continue lendo

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Terminou nessa sexta-feira (11), prazo para Lula ser notificado sobre progressão de pena

Terminou às 23h59 desta sexta-feira, 11, o prazo para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser notificada a se manifestar sobre o pedido de progressão de regime apresentado pelos procuradores da operação Lava Jato no processo do tríplex do Guarujá, … Continue lendo

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Lula e PT articulam para que ex-presidente seja libertado definitivamente

Depois de 500 dias conclamando a militância a gritar “Lula Livre”, o ex-presidente petista recusa a progressão da pena para o semiaberto com o objetivo de pressionar o STF a soltá-lo em definitivo nos próximos dias DAQUI NÃO SAIO Lula … Continue lendo

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Em Frente Brasil apresenta primeiros resultados

O projeto registrou, em trinta dias, diminuição no número de roubos e assassinatos em cinco cidades com alto índice de violência Lançado no final de agosto, e considerada a principal aposta do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro … Continue lendo

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Procuradores da Lava Jato pedem que Lula cumpra pena no regime semiaberto

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que conceda prisão em regime semiaberto ao ex-presidente Lula.

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STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica

A decisão não é definitiva e foi tomada em um processo específico, mas a tese deve valer para outros casos idênticos que chegarem à Sexta Turma A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o … Continue lendo

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Gilmar Mendes diz que STF decide até novembro pedido de Lula

Defesa do ex-presidente diz que ex-juiz Sergio Moro era suspeito e pede anulação de processos nos quais ele atuou. Caso começou a ser julgado e tem dois votos contra Lula; faltam outros três. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal … Continue lendo

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Justiça bloqueia bens de José Agripino por nomeação de funcionário fantasma

Ex-senador e mais dois respondem a ação de improbidade e denúncia do Ministério Público por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de bens do ex-senador José … Continue lendo

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TRF4 nega pedido de Lula para incluir mensagens em processo do sítio

Na decisão, o desembargador disse que as mensagens são ilícitas e não podem ser aproveitadas como provas O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou ontem (3) pedido feito pela … Continue lendo

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Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

Segundo a defesa, os procuradores atuaram ilegalmente para acusar o ex-presidente O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a … Continue lendo

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Fachin manda ação penal de Lula voltar para fase de alegações

A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo O ministro do Supremo Tribunal … Continue lendo

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