Arquivo da categoria: Judiciário

OAB e MARCCO lançarão 1º projeto de iniciativa popular digital para que apenas fichas limpas ocupem cargos comissionados no RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) e o Movimento Articulado de Combate a Corrupção (Marcoo) vão apresentar na próxima segunda-feira (23) o primeiro projeto de iniciativa popular com assinatura digital do país. Através de … Continue lendo

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Defesa de Lula pede ao STF para anular condenações

A defesa de Lula pediu ao STF para anular as condenações nos casos do triplex e do sítio com base na decisão de ontem da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine.

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Ministro do TSE nega recurso do PSDB-RN e mantém mandato da senadora Zenaide Maia

O portal Justiça Potiguar destaca nesta sexta-feira(23) que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi,  julgou improcedente o recurso impetrado pelo PSDB-RN

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TJRN nega indenização para sindicato após movimento grevista

O portal Justiça Potiguar destaca que a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou provimento à apelação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o qual pedia a reforma da sentença … Continue lendo

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MPF entra com ação de improbidade contra ex-senador José Agripino

Ex-parlamentar do RN e os outros dois envolvidos já foram alvo de uma denúncia pelo mesmo esquema de nomeação de “funcionário fantasma” O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o … Continue lendo

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TÁ VALENDO: STF mantém Taxa de Bombeiros no IPVA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu as normas que criaram a cobrança da Taxa de Bombeiros dentro do IPVA 2019 no Rio Grande do Norte. O ministro acolheu pedido do governo do estado do Rio Grande … Continue lendo

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TJ envia projeto à AL para aumentar em 4,94% salários dos servidores

De acordo com o Judiciário, o aumento está dentro das possibilidades orçamentárias para este ano, em razão da recomposição dos índices de inflação O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou projeto de lei para o reajuste … Continue lendo

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Justiça determina bloqueio de R$ 11,2 mi do Estado para pagamentos de precatórios

Medida considera a inadimplência do Estado em cumprir com a obrigação constitucional de aportar mensalmente valores suficientes ao pagamento de precatórios A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio nas contas do Estado do Rio Grande do … Continue lendo

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‘Crueldade e falta de empatia’, reage presidente da OAB a fala de Bolsonaro

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou, por meio de nota que as declarações do presidente Jair Bolsonaro demonstram ‘crueldade e falta de empatia’. O presidente falou sobre o desaparecimento do pai de Santa Cruz, preso pelas forças de … Continue lendo

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MPRN abre seleção para assessor jurídico em Santa Cruz; salário é de R$ 5.246,24 mais benefícios

Cargo de comissão é para atuar na 2ª Promotoria de Justiça. Processo seletivo é composto da análise dos currículos, prova com elaboração peça jurídica/questões subjetivas e entrevista técnica O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo … Continue lendo

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MPRN recomenda suspensão de pontos de distribuição do programa do leite

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado suspenda, imediatamente, o funcionamento dos pontos de distribuição de leite do Programa do Leite Potiguar que tiveram as condições reprovadas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, sob … Continue lendo

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MUÍDO GRANDE: Aviões do Forró tem dívida milionária com a Receita Federal e muita briga na justiça

A polêmica envolvendo a Aviões do Forró e Solange Almeida acaba de ganhar mais um episódio. Segundo os jornalistas Demitri Túlio e Walber Freitas, do Jornal O Povo, o grupo tem um dívida inicial com a Receita Federal que passa dos R$ 14 milhões.

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Ministério Público do RN deflagra 3ª fase da operação Dama de Espadas

Ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na Assembleia Legislativa O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira, 25, a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia … Continue lendo

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Ministros do STF mandam para o plenário habeas corpus coletivo sobre prisão em 2ª instância, que poderia beneficiar Lula

O habeas corpus coletivo que pede a libertação de todos os réus presos depois de ter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – será decidido pelo plenário do … Continue lendo

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MP pede à Justiça que Saúde suspenda atos para fechar Hospital Ruy Pereira

Segundo o MPRN, a possibilidade de fechamento do Ruy Pereira é inconcebível porque não existe na rede hospitalar estadual outra unidade com capacidade para receber a demanda O Ministério Público Estadual apresentou um pedido à Justiça para que a Secretaria … Continue lendo

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Justiça do RN tem o segundo pior índice de punição para crimes no Brasil

O Tribunal do Juri do Rio Grande do Norte tem o segundo pior índice de desfecho das ações penais entre os tribunais do Brasil, entre 2015 e 2018, perdendo apenas para Pernambuco.

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Após julgar habeas corpus, STJ manda colocar Temer imediatamente em liberdade

Após conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o Superior Tribunal de Justiça enviou telegramas judiciais ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e à 7ª Vara Criminal do Rio para que a … Continue lendo

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Chance de Lula reverter caso tríplex se torna ainda mais difícil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou do Superior Tribunal de Justiça uma chance de sair da cadeia mais cedo, mas as possibilidades de revisão do seu caso pelos tribunais superiores tornaram-se ainda mais exíguas.

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Gilmar pede e habeas corpus de Lula irá a sessão presencial no STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque no julgamento de um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que começara a ser realizado no plenário virtual da Segunda Turma. Com o pedido de … Continue lendo

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Juíza proíbe governo de retirar radares de rodovias e cobra estudos técnicos

A juíza da 5ª Vara Federal de Brasília, Diana Wanderlei, proibiu o governo Jair Bolsonaro de retirar radares medidores de velocidade das rodovias federais.

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MPRN cobra proibição de contingenciamento de verbas para segurança

Promotoria pede bloqueio de R$ 9.539.083,33 para Segurança O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Estado para que sejam depositados em contas a serem administradas … Continue lendo

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MPF pede anulação de parte de concurso de professor da UFRN

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) visando à anulação de parte do concurso público (Edital 35/2017) que abriu vaga para o cargo de professor adjunto … Continue lendo

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MPRN recomenda homologação de concurso unificado em sete municípios do Trairi e Agreste

Resultado foi publicado no final do ano passado e prazo para homologação já expirou. Recomendação é destinada a prefeitos e presidentes de Câmaras de sete cidades O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos e presidentes … Continue lendo

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Fachin decide que Segunda Turma do STF vai julgar novo pedido de liberdade de Lula

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (6) que vai levar à julgamento na Segunda Turma do tribunal o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio … Continue lendo

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Presidente do STJ libera adoção de placas de veículos do Mercosul

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, liberou hoje (26) a adoção das novas placas de identificação de veículos no padrão dos países do Mercosul.

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